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Por que estudar a Lei Seca?

Segundo matéria elaborada por VP CONCURSOS, podemos perceber que:

Somente três tipos de questões caem em provas de concursos jurídicos, na fase objetiva:

a) Lei seca  (o que inclui códigos, tratados internacionais, leis extravagantes e normas infralegais, como resoluções e decretos);

b) Jurisprudência (o que inclui súmulas do STF e do STJ, jurisprudência publicada em informativos e jurisprudências diversas) ;

c) Doutrina.

Dentro dessa tríade de assuntos, o que mais cai em provas objetivas?

A reposta a essa pergunta é dada pela análise de provas objetivas recentes de diferentes cargos, elaboradas por bancas diversas.

Para esse fim, tomam-se, por aleatoriedade, os seguintes concursos de 2017 e 2018: Promotor de Justiça de São Paulo (banca própria, 2017), Juiz Federal do TRF 5 (Cespe, 2017), Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (FCC, 2017) e Defensor Público de Pernambuco (Cespe, 2018).

O resultado é o seguinte:

a) Promotor de Justiça de São Paulo: 67% das questões foram sobre lei seca;

b) Juiz Federal do TRF 5: 50% das questões foram sobre lei seca;

c) Analista Judiciário do TST: 68% das questões foram sobre lei seca;

d) Defensoria Pública de Pernambuco: 61% das questões foram sobre lei seca.

Acho que você já deve ter percebido a importância da lei seca, certo?

Lei seca é o tema mais cobrado em concursos jurídicos

Embora o levantamento tenha considerado concursos de 2017 e 2018, é certo, sem medo de errar, que a média de percentual acima foi semelhante em 2016, 2015, como também é certo que é em 2019 e será em 2020 e 2021.

Isso porque, o examinador não vai querer que a questão por ele elaborada seja anulada, então é bem mais fácil elaborar uma questão que a resposta seja texto de lei.

Por isso é de fundamental importância o estudo da LEI.

Vou te mostrar e provar com essas duas questões recentes, dentre as centenas e milhares que já caíram em concursos,  que o estudo da LEI SECA é de fundamental importância para você conseguir ter êxito na prova da OAB ou em Concursos Públicos.

Ano: 2019  Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

Acerca do pagamento realizado por terceiros, é correto afirmar que

  • A) qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
  • B) o terceiro não interessado pode pagar a dívida, utilizando-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, se o fizer em nome e à conta do devedor, mesmo com oposição deste.
  • C) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
  • D) se o terceiro não interessado pagar antes de vencida a dívida terá direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que anterior ao vencimento.
  • E) o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Resposta: Letra A - Art. 304 CC

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento.

Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

  • A) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida em qualquer fase do processo pelo ofendido, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes de autoria.
  • B) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiros.
  • C) O sequestro dos bens imóveis adquiridos com os proventos da infração poderá ser ordenado em qualquer fase do processo, mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa, por requerimento do Ministério Público, do ofendido ou da autoridade policial, mas não de ofício pelo Juízo.
  • D) Sempre que os bens sequestrados ou apreendidos estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para a manutenção, o juiz determinará a alienação antecipada. Não alcançados os valores estipulados pela avaliação judicial no primeiro leilão, os bens poderão ser alienados, em novo leilão a ser realizado com intervalo mínimo de cinco dias, por valores não inferiores a 60% da avaliação.

  • Resposta: Letra A - Art. 134 CPP

    Art. 134. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria. 

Você conseguiu compreender que para acertar questões em que é cobrado a literalidade da lei, você precisa já ter passado por aquele artigo ou inciso, então não perca mais tempo!

Quais são os áudios que você terá acesso para Download!


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Lei de Execução Fiscal

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Ação Popular 

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Súmulas Vinculantes

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Código Civil

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Código de Processo Penal

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Lei de Execução Penal

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Código Penal - Parte Geral

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Lei 9.784/99 (Processo Administrativo)

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Lei 9.099/90 (Juizados Especiais)

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Lei de Drogas (L. 11.343/06)

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Principais Súmulas do STF

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Principais Súmulas do STJ

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Se esses itens fossem vendidos separadamente, custariam  R$ 327,00, mas com essa Super PROMOÇÃO IMPERDÍVEL VOCÊ vai pagar somente R$87,90 a vista ou parcelado em até 10 x de R$10,30 (juros do cartão). 

Além de todos esses áudios, você ainda vai levar de BÔNUS!

* Lei 4.898/65 - Lei de Abuso de Autoridade

* Lei 13. 869/19 - Nova Lei de Abuso de Autoridade - Publicada no DOU 05/09/19) - Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 dias de sua publicação oficial.

* Lei 9.292/96  - Interceptação Telefônica

* Lei 9.455/97  - Crime de Tortura

* Código Penal - Dos Crimes Contra a Administração Pública

* Código Penal - Dos Crimes Contra a Honra

* Código Penal - Dos Crimes Contra a Fé Pública.

* Lei 12.016/09 - Mandado de Segurança

* Lei 7.716/89 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 

* Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos

* Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso

* Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha 

* Constituição Federal 

* Novo Código de Processo Civil (estarei gravando, e na medida que vou terminando você terá acesso). 

* Áudios de afirmações positivas para concurso.  

 Não perca essa super oportunidade que é por TEMPO LIMITADO. Você terá acesso por 1 ANO juntamente com TODAS as atualizações!

Lei seca é o tema mais cobrado em concursos jurídicos e terá grande dificuldade de aprovação quem negligenciar o estudo dela. 

Mas não para por aí!

Sei da importância de se estudar as Leis Administravias, então você terá acesso aos artigos que mais são cobrados em concursos e que você precisa saber, esses artigos são imprescindíveis, estarei gravando e separando os melhores artigos para VOCÊ!

Principais artigos das Leis Administrativas -          BÔNUS 2!

 Serão gravados alguns artigos, os que mais caem em CONCURSOS PÚBLICOS dessas LEIS!

  • Lei nº 8.112/ de 11 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, fundações públicas federais e autarquias;
  • Lei nº 8.429/ de 2 de junho de 1992, que trata da improbidade administrativa;
  • Lei nº 8.666/ de 21 de junho de 1993, que institui normas sobre licitações e contratos da Administração Pública;
  • Lei nº 10.520/ de 17 de julho de 2002, que institui o pregão como modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns;
  • Lei nº 11.079/ de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para a licitação e a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública;
  • Lei nº 12.462/ de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC);
  • Lei nº 8.987/ de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos;